Tema(s): Família Relações de parentesco Negatória de paternidade Ato de reconhecimento irrevogável Socioafetividade
Data de Publicação: 26/08/2014
Tema(s): Direito Civil Família Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil Existência de relação socioafetiva
Data de Publicação: 13/06/2011